Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o contrato.net.br trata e por quê, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em resumo:

• Não usamos ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento.
• Registramos o endereço IP apenas no momento em que uma assinatura é enviada, como indício de origem do ato. Não registramos IP na navegação comum do site.
• Usamos um único cookie, necessário para manter você conectado.
• Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros.

O contrato.net.br é o responsável por esta plataforma e pode ser contatado em contato@contrato.net.br.

É importante distinguir dois papéis:

• Dados da sua conta — atuamos como controladores. Somos nós que decidimos como tratar seu nome, e-mail e senha.
• Documentos e signatários que você cadastra — atuamos como operadores. Quem decide o que enviar, para quem e por quanto tempo guardar é você, o usuário titular da conta. Nesse caso, o controlador é você, e cabe a você ter base legal para tratar os dados dos seus signatários.

Ao criar uma conta:

• Nome e endereço de e-mail.
• Senha, armazenada apenas como hash criptográfico (bcrypt). Não temos acesso à senha em texto legível.
• Data de criação da conta.

Na agenda de signatários (opcional):

• Nome, e-mail, telefone, empresa, CPF ou CNPJ e endereço das pessoas que você cadastra para reutilizar em documentos.

Ao enviar um documento:

• O arquivo PDF enviado e o título dado a ele.
• Nome, e-mail e CPF ou CNPJ de cada signatário cadastrado.

Ao assinar um documento:

• A imagem da assinatura desenhada na tela.
• Nome e CPF ou CNPJ informados no momento da assinatura.
• E-mail, quando informado.
• Data e hora da assinatura.
• O endereço IP de onde a assinatura foi enviada. Ele é gravado uma única vez, no envio, e passa a constar da página de assinaturas do PDF final, visível para todas as partes do documento.

• Operar o serviço — criar sua conta, autenticar o acesso, armazenar documentos, gerar os links de assinatura e produzir o PDF final. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Registrar a assinatura — vincular nome, CPF ou CNPJ, imagem da assinatura, data e endereço IP ao documento, que é a própria finalidade do serviço e serve como comprovação entre as partes. O IP é registrado para que o ato tenha um indício técnico de origem, prática usual em plataformas de assinatura eletrônica. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Segurança — proteger contas e prevenir uso indevido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos dados pessoais para publicidade, criação de perfil comportamental ou decisões automatizadas.

Usamos um único cookie, chamado gp_session:

• Finalidade: manter você conectado após o login.
• Tipo: estritamente necessário. Sem ele, não é possível acessar a área logada.
• Duração: até 30 dias, ou até você sair da conta.
• Proteções: marcado como httpOnly, ou seja, inacessível a scripts da página, e transmitido apenas por conexão segura em produção.

Não usamos cookies de análise, desempenho, publicidade ou de terceiros. Como o único cookie é necessário ao funcionamento do serviço, ele não depende de consentimento prévio — mas você pode removê-lo a qualquer momento nas configurações do navegador, o que encerrará sua sessão.

Quem apenas abre um link para assinar um documento não recebe nenhum cookie.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar:

• Hospedagem da aplicação — a plataforma roda na Vercel, com servidores fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados, realizada para a execução do contrato com você (art. 33, II da LGPD).
• Banco de dados — os dados, incluindo os arquivos PDF, ficam armazenados em servidor de banco de dados MySQL contratado para esta finalidade.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Documentos, signatários e assinaturas: enquanto você mantiver o documento na plataforma. Ao excluir um documento, ele e as assinaturas vinculadas — incluindo o IP registrado — são removidos do banco de dados.
• Agenda de signatários: até você excluir o contato.

Como documentos assinados podem servir de prova entre as partes, recomendamos baixar e arquivar o PDF final por conta própria antes de excluir qualquer coisa.

A LGPD garante a você, como titular de dados, o direito de solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Dados de conta e agenda podem ser editados ou excluídos diretamente na plataforma. Para os demais pedidos, escreva para contato@contrato.net.br.

Se você assinou um documento a convite de outra pessoa e quer exercer direitos sobre esses dados, procure primeiro quem enviou o documento — é essa pessoa quem controla o tratamento. Podemos ajudar a intermediar.

Note que os dados que compõem uma assinatura já concluída — nome, CPF ou CNPJ, imagem, data e IP — integram a comprovação do ato perante as demais partes. Pedidos de exclusão desses dados específicos podem ser recusados enquanto o documento assinado permanecer necessário para o exercício de direitos, conforme o art. 16, II e III da LGPD.

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, entre elas: senhas armazenadas apenas como hash bcrypt, sessão em cookie httpOnly transmitido por conexão criptografada, links de assinatura com identificadores aleatórios e acesso aos documentos restrito à conta que os enviou.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

Dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais: contato@contrato.net.br